Justificativa

A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é um direito social e que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o meio de concretização desse direito. A Lei nº 8080/90 – Orgânica da Saúde, por sua vez, afirma que a vigilância sanitária – de caráter altamente preventivo – é uma das competências do SUS.  Portanto, o  Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), definido pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, é um instrumento privilegiado de que o SUS dispõe para realizar seu objetivo de prevenção e promoção da saúde.

O campo de atuação da Vigilância Sanitária – VISA é muito abrangente. Ela é responsável pelo controle de todos os processos – da produção ao consumo – dos bens que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, e de inúmeros tipos de estabelecimentos (hospitais, clínicas, laboratórios, creches, salões de beleza, açougues, restaurantes, indústrias e muitos outros), além do controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras.

O uso de novas tecnologias e o impacto causado por elas, como também disseminação das informações têm proporcionado aos usuários, fornecedores de produtos e prestadores de serviços de interesse da saúde, o conhecimento de seus direitos exigindo, cada vez mais a intervenção da VISA. Neste contexto, é necessário contínuo aperfeiçoamento e qualificação das equipes multiprofissionais que executam atividades nesta área.

Objetivo

• Formar profissionais para atuar com base em critérios técnico-científicos para compreender a VISA como forma de intervenção do Estado na promoção, proteção e prevenção de agravos, fundamentada na avaliação e controle de risco sanitário;

• Compreender a VISA no campo da Saúde Coletiva e adquirir conhecimentos, habilidades e valores fundamentais para atuação na área;

• Compreender o processo de gestão do Sistema Único de Saúde – SUS a partir do Pacto da Saúde;

• Proporcionar uma visão global da vigilância sanitária orientando os participantes para atuarem de forma sistemática, compreendendo o processo saúde-doença e seu caráter de construção histórica e social;

• Conhecer os fundamentos relativos às questões ambientais e sua pertinência para as ações de VISA;

• Incentivar o profissional para o desenvolvimento de atividades voltadas para área da pesquisa e docência;

• Qualificar o profissional para novas oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho, relativas à área vigilância sanitária.

Público Alvo

Graduados com interesse em exercer as ações de Vigilância Sanitária no contexto das práticas de saúde pública e sua função social na proteção e defesa da saúde do consumidor.

Duração do Curso

18 Meses

Aulas

Mensais: Sábado e Domingo (8:00h às 19:20h)

Distribuição de disciplias, creditação e carga horária: